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Regulamento dos Cursos de Mestrado

Despacho RT 04/2007

                                                             PREÂMBULO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - Enquadramento jurídico
Artigo 2º - Âmbito de aplicação
Artigo 3º - Grau de mestre

CAPÍTULO II - ESTRUTURA E ACESSO AO CICLO DE ESTUDOS

Artigo 4º - Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre
Artigo 5º - Ciclo de estudos integrados conducente ao grau de mestre
Artigo 6º - Estrutura do ciclo de estudos
Artigo 7º - Organização e estrutura curricular
Artigo 8º - Acesso ao ciclo de estudos
Artigo 9º - Limitações quantitativas e prazos

CAPÍTULO III - SELECÇÃO E SERIAÇÃO

Artigo 10º - Apresentação de candidaturas
Artigo 11º- Selecção, classificação e ordenação dos candidatos

CAPÍTULO IV - MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES

Artigo 12º - Matrículas e inscrições
Artigo 13º - Taxas de candidatura, de matrícula e de inscrição

CAPÍTULO V - ORIENTAÇÃO E PROVAS

Artigo 14º - Orientação da dissertação, do trabalho de projecto ou do estágio
Artigo 15º - Requerimento das provas
Artigo 16º - Júri
Artigo 17º - Tramitação do processo
Artigo 18º - Regras sobre as provas públicas
Artigo 19º - Atribuição da classificação final
Artigo 20º - Titulação do grau de mestre
Artigo 21º - Diploma de especialização

CAPÍTULO VI - GESTÃO DO CICLO DE ESTUDOS

Artigo 22º - Órgãos de direcção e gestão do ciclo de estudos
Artigo 23º - Constituição da Comissão Directiva
Artigo 24º - Competências da Comissão Directiva
Artigo 25º - Director do ciclo de estudos
Artigo 26º - Órgãos de direcção e gestão do ciclo de estudos integrados

CAPÍTULO VII - CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

Artigo 27º - Calendário escolar e regime de funcionamento
Artigo 28º - Condições e requisitos de (re)edição
Artigo 29º - Avaliação dos ciclos de estudos
Artigo 30º - Calendarização de procedimentos
Artigo 31º - Colaboração com outras instituições
Artigo 32º - Regulamentos específicos dos ciclos de estudos

CAPÍTULO VIII - MESTRADO EUROPEU
Artigo 33º - Mestrado europeu

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 34º - Regime transitório
Artigo 35º - Revisão do regulamento
Artigo 36º - Casos omissos
Artigo 37º - Entrada em vigor

PREÂMBULO

O Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, que estabelece o quadro jurídico da atribuição de graus académicos por parte das instituições de ensino superior, define com base na adopção do sistema europeu de créditos curriculares (ECTS) e dos três ciclos de formação propostos na Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto, os objectivos e as condições para a atribuição do grau de mestre, os quais são assumidos no presente Regulamento.
Nos Estatutos da Universidade do Minho, que contêm as normas fundamentais da sua organização interna, é atribuída ao Conselho Académico a definição das políticas científicas e pedagógicas da Universidade, prevendo-se no seu artº 46º que os cursos de pós-graduação sejam objecto de regulamentação e gestão próprias, a definir por este Órgão.
O presente Regulamento, dando cumprimento ao disposto na lei e nos Estatutos da Universidade, procura responder às actuais aspirações e necessidades da sociedade através da definição de um conjunto de princípios e regras gerais a que deve obedecer a atribuição do grau de mestre pela Universidade do Minho.

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1º

(Enquadramento jurídico)

O presente Regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável.

Artigo 2º

(Âmbito de aplicação)

O presente Regulamento aplica-se a todos os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre da Universidade do Minho, estabelecendo as linhas gerais a que devem obedecer os regulamentos específicos.

Artigo 3º

(Grau de mestre)

1. O grau de mestre é conferido aos que demonstrem: 
a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que: 
i) Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1.º ciclo, os desenvolva e aprofunde; 
ii) Permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação; 
b) Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo; 
c) Capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; 
d) Ser capazes de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; 
e) Competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo.
2. O grau de mestre é conferido aos que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano do ciclo de estudos e da aprovação no acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos ECTS fixado.
3. O grau de mestre é conferido numa especialidade, podendo, quando necessário, as especialidades ser desdobradas em áreas de especialização.
4. A obtenção do grau de mestre, ou dos créditos correspondentes ao curso de especialização, pode ainda habilitar ao acesso a profissões sujeitas a requisitos especiais de reconhecimento, nos temos legais e institucionais previstos para o efeito.

CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ACESSO AO CICLO DE ESTUDOS

Artigo 4º

(Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre)

1. O ciclo de estudos conferente do grau de mestre tem 90 a 120 créditos e uma duração normal compreendida entre 3 e 4 semestres curriculares de trabalho dos alunos.
2. Excepcionalmente, e sem prejuízo de ser assegurada a satisfação de todos os requisitos relacionados com a caracterização dos objectivos, o ciclo de estudos conferente do grau de mestre numa especialidade pode ter 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares de trabalho em consequência de uma prática estável e consolidada internacionalmente nessa especialidade.
3. No ensino universitário, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar que o estudante adquira uma especialização de natureza académica com recurso à actividade de investigação, de inovação ou de aprofundamento de competências profissionais.
4. No ensino politécnico, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar, predominantemente, a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional.
5. A obtenção do grau de mestre referido nos números anteriores, ou dos créditos correspondentes ao curso de especialização referido na alínea a) do nº 1 do artigo 6º do presente Regulamento, pode ainda habilitar ao acesso a profissões sujeitas a requisitos especiais de reconhecimento, nos termos legais e institucionais previstos para o efeito.
6. O ciclo de estudos pode ser realizado em regime de tempo parcial, em situações devidamente justificadas, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar os quatro anos de duração.

Artigo 5º

(Ciclo de estudos integrados conducente ao grau de mestre)

1. O grau de mestre pode igualmente ser conferido após um ciclo de estudos integrados, com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares de trabalho, nos casos em que, para o acesso ao exercício de uma determinada actividade profissional, essa duração:
a) seja fixada por normas legais da União Europeia;
b) resulte de uma prática estável e consolidada na União Europeia.
2. O acesso e ingresso no ciclo de estudos referido no número anterior rege-se pelas normas aplicáveis ao acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado.
3. No ciclo de estudos referido no nº 1, é conferido o grau de licenciado aos que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares de trabalho.
4. O grau de licenciado referido no número anterior deve adoptar uma denominação que não se confunda com a do grau de mestre.
5. O Regulamento dos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre deve prever a possibilidade de ingresso no ciclo de estudos referido no nº 1 por licenciados em área adequada, bem como a creditação neste ciclo de estudos da formação obtida no curso de licenciatura.

Artigo 6º

(Estrutura do ciclo de estudos)

1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:
a) um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos. 
b) uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objecto de relatório final, consoante os objectivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelos regulamentos, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos créditos do ciclo de estudos.
2. Os valores mínimos a que se refere o nº1 não se aplicam ao ciclo de estudos integrados a que se refere o artigo anterior.

Artigo 7º

(Organização e estrutura curricular)

1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é organizado de acordo com o sistema de créditos.
2. Os planos de estudo são organizados de acordo com o regime trimestral, semestral ou modular.
3. Para cada curso são obrigatoriamente fixados:
a) a área científica do curso;
b) a duração normal do curso;
c) o número total de créditos necessário à concessão do grau ou do diploma do curso de especialização;
d) as áreas científicas obrigatórias e optativas, com indicação dos respectivos créditos;
e) o plano de estudos, com indicação das unidades curriculares por área científica, o seu regime de escolaridade, a carga horária e o número de créditos a que corresponde.

Artigo 8º

(Acesso ao ciclo de estudos)

1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conferente do grau de mestre:
a) titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
b) titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este processo;
c) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Escola como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado;
d) detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Escola como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do nº1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.  

Artigo 9º
(Limitações quantitativas e prazos) 

1. O número de vagas em cada especialidade, o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do ciclo de estudos e o período lectivo são fixados por despacho reitoral, sob proposta do Conselho Científico da Escola. Todas as normas de candidatura e funcionamento serão publicitadas através de edital para cada edição ou reedição dos cursos.
2. O disposto no nº 1 não se aplica ao ciclo de estudos integrados.


CAPÍTULO III

SELECÇÃO E SERIAÇÃO

Artigo 10º

(Apresentação de candidaturas)

1. A apresentação das candidaturas é efectuada nos Serviços Académicos, através do preenchimento de um boletim de candidatura.
2. Deverão ainda ser anexados os seguintes documentos:
a) cópia da certidão da licenciatura, se for o caso;
b) curriculum vitae detalhado;
c) outros elementos solicitados no edital ou que os candidatos entendam relevantes para apreciação da sua candidatura.

Artigo 11º

(Selecção, classificação e ordenação dos candidatos)

1. A competência para a selecção dos candidatos, os critérios de selecção e os procedimentos a seguir na classificação e ordenação dos candidatos serão contemplados no Regulamento de cada ciclo de estudos.
2. A competência para a ordenação dos candidatos é cometida à Comissão Directiva do ciclo de estudos ou aos Serviços Académicos de acordo com o estabelecido no Regulamento previsto no número anterior.
3. Os Serviços Académicos publicitarão as decisões relativas à classificação e ordenação dos candidatos sob a forma de Edital.

CAPÍTULO IV

MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES

Artigo 12º

(Matrículas e inscrições)

1. Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos, no prazo fixado no edital.
2. No caso de desistência expressa da matrícula e inscrição ou de não comparência para realização da mesma, os Serviços Académicos, no prazo de 3 dias após o termo do período de matrícula e inscrição, através de carta registada com aviso de recepção, convocarão para a inscrição o(s) candidato(s) suplente(s) na lista ordenada, até esgotar as vagas ou aqueles candidatos.
3. Os candidatos a que se refere o número anterior terão um prazo improrrogável de 4 dias úteis após a recepção da notificação para procederem à matrícula e inscrição.
4. A decisão de admissão apenas produz efeito para o ano lectivo a que se refere o início do curso.
5. Os alunos inscritos neste ciclo de estudos que, nos prazos legais, não tenham completado a parte curricular ou a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio poderão fazê-lo no âmbito da edição subsequente do mesmo curso, nas condições previstas em Regulamento próprio da Universidade.

Artigo 13º

(Taxas de candidatura, de matrícula e de inscrição)

1. São devidas:
a) uma taxa de candidatura, não reembolsável;
b) uma taxa de matrícula e propinas pela inscrição no ciclo de estudos.
2. Os valores das taxas de candidatura e de matrícula e das propinas são fixados anualmente pelo Conselho Académico.
3. O valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, quando a sua conjugação com um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado seja indispensável para o acesso ao exercício de uma actividade profissional, assim como o valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos integrados conducente ao grau de mestre é fixado nos termos previstos para o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto.
4. O valor das propinas devidas pela inscrição em tempo parcial equivale à percentagem de ECTS em que o mestrando se inscreve.


CAPÍTULO V

ORIENTAÇÃO E PROVAS

Artigo 14º

(Orientação da dissertação, do trabalho de projecto ou do estágio)

1. A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto e a realização do estágio é orientada ou co-orientada por um professor ou investigador doutorado da Universidade do Minho, designados pelo Conselho Científico da Escola que também aprovará o plano de trabalhos.
2. Podem ainda orientar ou co-orientar os trabalhos referidos em 1. professores e investigadores doutorados de outras instituições, bem como especialistas de mérito na área científica, nacionais ou estrangeiros, reconhecidos pelo Conselho Científico da Escola, ouvida a Comissão Directiva.
3. Sempre que num curso estejam envolvidas duas ou mais Escolas da Universidade, a metodologia de designação do orientador ou co-orientador será definida no respectivo Regulamento.

Artigo 15º

(Requerimento das provas)

1. O requerimento para a realização das provas, dirigido ao Presidente do Conselho Científico da Escola, será acompanhado de:
a) 6 exemplares da dissertação, do trabalho ou do relatório;
b) 6 exemplares do curriculum vitae;
c) 6 exemplares do resumo da dissertação, do trabalho ou do relatório em Português e Francês/ou Inglês, com a dimensão máxima de uma página;
d) 2 exemplares da dissertação, do trabalho ou do relatório em formato digital, incluindo o resumo;
e) parecer do orientador e do co-orientador, quando exista;
f) declaração emitida pelos Serviços Académicos, comprovativa da aprovação nas unidades curriculares do curso de especialização onde constem as classificações obtidas, se aplicável;
g) declaração relativa ao depósito da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio no RepositoriUM.
2. Na formatação da dissertação, do trabalho ou do relatório devem ser atendidas as normas previstas em despacho reitoral, salvo nos casos em que protocolos existentes disponham de forma diferente.

Artigo 16º

(Júri)

1. O júri para apreciação da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório é nomeado pelo Conselho Científico da Escola, sob proposta da Comissão Directiva, nos 30 dias posteriores à respectiva entrega.
2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador e, quando houver, o co-orientador.
3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares de grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da Escola.
4. O júri será presidido pelo Director do ciclo de estudos que poderá delegar esta competência num professor do Curso.
5. Sempre que o júri disser respeito a cursos em que estejam envolvidas duas ou mais Escolas da Universidade, a metodologia de nomeação do júri será definida no respectivo Regulamento.

Artigo 17º

(Tramitação do processo)

O acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio terá de ocorrer até ao 90º dia após a sua entrega.


Artigo 18º

(Regras sobre as provas públicas)

1. A discussão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio só pode ter lugar com a presença de, pelo menos, três membros do júri.
2. A discussão pública não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
3. Concluídas as provas, o júri reúne para a sua apreciação e deliberação através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
4. Da prova e da reunião do júri é lavrada acta, da qual constarão, obrigatoriamente, os votos emitidos por cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação.
5. Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade.

Artigo 19º

(Atribuição da classificação final)

1. Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2. A classificação final considerará as classificações obtidas nas unidades curriculares que constituem o plano de estudos e no acto de defesa pública da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, tendo em conta os créditos atribuídos a cada componente.
3. A obtenção do grau exige que a classificação em cada componente seja igual ou superior a 10.

Artigo 20º

(Titulação do grau de mestre)

1. O grau de mestre é titulado por uma carta magistral, na qual é designada a área científica específica e a área de especialização em que eventualmente se estruture.
2. A emissão da carta magistral é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.
3. A carta magistral, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias após a conclusão do ciclo de estudos.
4. A certidão de curso é emitida até trinta dias depois de requerida.

Artigo 21.º

(Diploma de especialização)

A aprovação no curso de especialização confere o direito a um diploma de especialização designado pela área ou domínio em que é ministrada a formação especializada, com menção da classificação final obtida.

CAPÍTULO VI

GESTÃO DO CICLO DE ESTUDOS

Artigo 22º

(Órgãos de direcção e gestão do ciclo de estudos)

O ciclo de estudos conferente do grau de mestre é objecto de direcção e gestão próprias através dos seguintes órgãos:
a) Comissão Directiva;
b) Director.

Artigo 23º

(Constituição da Comissão Directiva)

1. Constituem a Comissão Directiva:
a) o Director;
b) docentes do ciclo de estudos, em condições a prever no respectivo Regulamento;
c) um representante dos alunos por cada ano do Curso.
2. Os membros da Comissão Directiva são designados pelo Conselho Científico ou Conselhos Científicos das Escolas envolvidas no ciclo de estudos.

Artigo 24º

(Competências da Comissão Directiva)

1. Compete à Comissão Directiva:
a) assegurar a gestão corrente dos cursos;
b) promover a coordenação entre as unidades curriculares e seminários, estágios e outras actividades do ciclo de estudos;
c) incentivar actividades complementares e de intercâmbio com instituições similares do mesmo domínio científico;
d) elaborar proposta fundamentada para indigitação, pelo Conselho Científico da Escola, dos professores orientadores das dissertações, dos trabalhos de projecto ou dos estágios e respectivos relatórios, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalhos e informação sobre a sua disponibilidade;
e) acompanhar o desenvolvimento do ciclo de estudos e, a partir dos resultados da experiência, propor eventuais correcções, em edições futuras, ao plano de estudos, ao elenco das unidades curriculares ou à estrutura curricular;
f) avaliar anualmente o funcionamento do ciclo de estudos;
g) exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos regulamentos ou delegadas pelo Conselho Científico da Escola.
2. As competências referidas nas alíneas a) a d) e g) são exercidas exclusivamente pelos docentes que integram a Comissão Directiva.
3. A Comissão Directiva reunirá ordinariamente no início e no fim de cada semestre lectivo e, extraordinariamente, quando convocada por iniciativa do Director ou a solicitação de dois terços dos seus membros.

Artigo 25º

(Director do ciclo de estudos)

1. O Director do ciclo de estudos será um professor catedrático ou associado ou um professor coordenador ou adjunto de um departamento/escola correspondente a uma das áreas científicas obrigatórias do ciclo de estudos, nomeado ou eleito em condições a prever no respectivo Regulamento. Em casos justificados, o Director pode ainda ser um professor auxiliar ou um investigador doutorado da Universidade.
2. Compete ao Director do ciclo de estudos:
a) representar a Comissão Directiva;
b) coordenar os respectivos trabalhos e presidir às reuniões;
c) despachar os assuntos correntes;
d) exercer as competências gerais que lhe forem delegadas pela Comissão Directiva.

Artigo 26º

(Órgãos de direcção e gestão do ciclo de estudos integrados)

1. O ciclo de estudos integrados conducente ao grau de mestre é objecto de direcção e gestão próprias através dos seguintes órgãos:
a) Comissão Directiva;
b) Director;
c) Comissão de Curso.
2. A Comissão Directiva é composta pelo Director, nomeado ou eleito nas condições previstas no nº 1 do artigo 25º, e por docentes do ciclo de estudos, em condições a prever no respectivo Regulamento.
3. A Comissão de Curso é composta pela Comissão Directiva e por um representante dos alunos por cada ano do Curso.
4. A Comissão Directiva exerce as competências previstas nas alíneas a) a d) e g) do ponto 1. do artigo 24º.
5. A Comissão de Curso exerce as competências previstas nas alíneas e) e f) do ponto 1. do artigo 24º.

CAPÍTULO VII

CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

Artigo 27º

(Calendário escolar e regime de funcionamento)

1. O calendário escolar de cada ciclo de estudos será elaborado em conformidade com as orientações gerais definidas anualmente pelo Conselho Académico.
2. Tendo em consideração a natureza e diversidade destes ciclos de estudos, os mesmos poderão funcionar em regime normal ou em regime intensivo:
a) o regime normal é ministrado durante a totalidade de cada período lectivo do calendário escolar; 
b) se a natureza de uma unidade curricular ou as limitações temporais impostas pela colaboração de especialistas convidados ou pelas condições estabelecidas em protocolos específicos celebrados entre a Universidade do Minho e outras instituições assim o exigir, essa unidade curricular poderá ser leccionada em regime intensivo por um período inferior a cada período lectivo do calendário escolar, devendo, no entanto, respeitar-se o número total de horas lectivas previstas.
3. O regime de funcionamento de cada curso será definido no respectivo Regulamento.

Artigo 28º

(Condições e requisitos de (re)edição)

 1.A (re)edição dos ciclos de estudos é fixada por despacho reitoral, sob proposta do Conselho Científico da Escola e depende, para cada curso, das disponibilidades de recursos humanos, materiais e financeiros existentes, da procura potencial do curso e da avaliação do funcionamento de edições anteriores.
2. Para cada edição do curso, o Conselho Científico da Escola, em conformidade com a calendarização dos procedimentos administrativos, definida por despacho reitoral, enviará ao Reitor:
a) documento comprovativo de que existem na instituição os recursos necessários;
b) plano de estudos do curso;
c) proposta de numerus clausus;
d) proposta de prazos de candidatura, de matrícula e de inscrições;
e) proposta de edital.
3. No caso de inactivação superior a dois anos, extinção ou reedição envolvendo reestruturação do plano de estudos, o Conselho Científico da Escola, mediante proposta da Comissão Directiva do ciclo de estudos, definirá os mecanismos adequados para conclusão da parte escolar.

Artigo 29º

(Avaliação dos ciclos de estudos)

Os Conselhos Científicos das Escolas promoverão a avaliação dos ciclos de estudos, estabelecendo as metodologias apropriadas para o efeito.

Artigo 30º

(Calendarização de procedimentos)

1. A calendarização dos procedimentos administrativos relativos à publicação de editais e selecção de candidatos é definida em despacho reitoral.
2. A calendarização para a criação ou reestruturação de ciclos de estudos é definida em despacho reitoral.

Artigo 31º

(Colaboração com outras instituições)

Sempre que os ciclos de estudos conferentes do grau de mestre sejam promovidos e desenvolvidos em colaboração com outras instituições, deve ser celebrado um protocolo de cooperação definindo os termos em que a cooperação se realizará, bem como os órgãos de coordenação e respectivas competências.

Artigo 32º

(Regulamentos específico dos ciclos de estudos)

Para cada ciclo de estudos será elaborado um regulamento próprio, do qual constarão obrigatoriamente:
a) regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e respectivos prazos;
b) condições de concretização das componentes relativas ao curso de mestrado e dissertação de natureza científica, ou trabalho de projecto, ou relatório de estágio de natureza profissional;
c) estrutura curricular, plano de estudos e créditos;
d) metodologias e regras de avaliação;
e) critérios de selecção e seriação dos candidatos;
f) condições de matrícula e inscrição no curso;
g) processo de nomeação do orientador ou dos orientadores e regras a observar na orientação;
h) prazo limite para a entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio; 
i) regras para a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio e sua apreciação;
j) normas relativas às línguas em que pode ser escrita e discutida a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio;
l) regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri.
m) regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
n) forma de cálculo da classificação final;
o) regime de prescrição do direito à inscrição;
p) regras de composição da Comissão Directiva;
q) processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

CAPÍTULO VIII

MESTRADO EUROPEU

Artº 33º
(Mestrado Europeu)

1. Aprovado e apoiado pela União Europeia, o mestrado europeu refere-se a um ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre promovido por consórcios de pelo menos três universidades europeias de três países diferentes.
2. O ciclo de estudos do mestrado europeu decorre em pelo menos duas das universidades promotoras.
3. A atribuição do grau de mestre no quadro de um mestrado europeu coloca as seguintes exigências:
a) o requerente deve estar inscrito num ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre na Universidade do Minho;
b) o requerente deve ter realizado um período de estudos numa universidade de um outro país europeu;
c) o júri das provas ter incluído um membro originário de uma universidade de um outro país europeu; 
d) a obtenção de dois pareceres positivos relativamente à dissertação, trabalho de projecto ou relatório emitidos por professores pertencentes a duas das instituições promotoras do ciclo de estudos, os quais devem ser tomados em consideração na primeira reunião do júri, fazendo parte integrante da respectiva acta;
e) na discussão pública da dissertação, trabalho de projecto ou relatório, uma parte da defesa deve ocorrer numa língua oficial da União Europeia que não a portuguesa, circunstância que deve ficar explicitada na acta.
4. O grau de mestre é atribuído por duas ou mais das instituições promotoras ou por um diploma conjunto.


CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 34º

(Regime transitório)

Aos procedimentos em curso à data da entrada em vigor do presente Regulamento, aplica-se o Regulamente vigente à data do seu início, salvo se o candidato declarar optar pelo novo regime, caso em que este se lhe aplicará na totalidade.

Artigo 35º

(Revisão do regulamento)

1. O presente Regulamento poderá ser revisto:
a) decorridos 2 anos após a data da sua publicação;
b) em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho Académico.
2. As alterações ao Regulamento exigem a aprovação por maioria absoluta de votos dos membros do Conselho Académico.

Artigo 36º

(Casos omissos)

Às situações não contempladas neste Regulamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação, sendo os casos omissos decididos por despacho reitoral, ouvido o Conselho Académico.

Artigo 37º

(Entrada em vigor)

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

 
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